Novos limites de renda para as faixas 1 e 2 visam ampliar o acesso ao financiamento habitacional.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma atualização nos tetos de renda para as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Publicada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União, a medida tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento habitacional para famílias de baixa renda.
No segmento urbano, o teto de renda mensal para a faixa 1 foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850. Para a faixa 2, o intervalo de renda passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 para R$ 2.850,01 a R$ 4.700,01. A faixa 3 permanece inalterada, atendendo pessoas com renda de até R$ 8.000.
No setor rural, o teto anual da faixa 1 subiu de R$ 31.680 para R$ 40.000. Na faixa 2, o intervalo agora é de R$ 40.000,01 a R$ 66.600, acima do anterior de R$ 31.608,01 a R$ 52.800. A faixa 3 teve o limite de renda ajustado de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 para R$ 66.600 a R$ 96.000.
A atualização se aplica a novos contratos a serem firmados a partir desta data. As faixas mais baixas oferecem taxas de juros menores no financiamento, com taxas limitadas a 4% ao ano na faixa 1, dependendo da região. Na faixa 3, as taxas podem chegar a 8,66% ao ano.
Para o cálculo da renda, não são considerados benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O governo também está implementando outras alterações no programa habitacional, visando melhorar a acessibilidade e eficácia do Minha Casa, Minha Vida para atender melhor as necessidades habitacionais da população de baixa renda no Brasil.
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