Garanta o futuro da cultura local: municípios têm até 26 de maio para acessar R$ 12 bilhões em recursos da Lei Aldir Blanc, com novas regras para investimento e comprovação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Municípios em todo o país têm até o dia 26 de maio para apresentar seus planos de ação e garantir o acesso a recursos cruciais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A portaria com as diretrizes detalhadas para a adesão ao novo ciclo, que injetará R$ 12 bilhões no setor cultural até 2028, foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.
A adesão à PNAB é fundamental para impulsionar projetos culturais locais, garantindo repasses anuais aos entes federativos. No entanto, para assegurar a continuidade do financiamento, é imprescindível que os municípios demonstrem a execução mínima de 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior.
O novo ciclo da PNAB, que terá início em 2025, estabelece critérios específicos para o investimento dos recursos. Os municípios deverão destinar, no mínimo, 10% para a Política Nacional de Cultura Viva e 20% para obras do programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC. Em particular, municípios que receberem R$ 360 mil ou mais devem alocar pelo menos 25% para a Cultura Viva.
Com um orçamento total de R$ 15 bilhões, a PNAB já destinou R$ 3 bilhões em seu primeiro ciclo, em 2023. O Ministério da Cultura almeja a adesão de todos os estados e municípios, visando fortalecer e diversificar o cenário cultural brasileiro. Os planos de ação devem ser submetidos através da plataforma Transferegov.
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