A medida visa reforçar o controle sobre as tropas, afastá-las do Exército e tirá-las do debate político-partidário, o que observou-se durante o governo Bolsonaro
A equipe de Transição do novo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda uma proposta que aumenta o poder de governadores sobre as polícias civil e militar, reduzindo a influência do Exército sobre as corporações. O plano tem por objetivo assegurar maior controle sobre as tropas e afastá-las do debate político-partidário, que se observou ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (PL). “Parte dos agentes de segurança flertou com radicalismos e ameaças ao sistema democrático, violando regras da corporação”.
“O esboço do texto entregue ao coordenador da transição, Aloizio Mercadante, conflita com o lobby das cúpulas das polícias, em especial as militares. Elas vinham tentando aprovar uma lei orgânica que restringia o poder dos governadores sobre os braços armados dos Estados e do Distrito Federal. Pela Constituição, as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros militar são subordinados ao chefe do Executivo estadual, informa o texto.
O anteprojeto de lei foi encomendado pela Transição ao Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP). O tema deverá ser discutido em reunião do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública, prevista para esta terça-feira (29). A equipe é liderada pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para assumir o Ministério da Justiça.
“Ao Estadão, ele disse apenas que encampar ou não a proposta caberia inicialmente a algum dos relatores da equipe que coordena e evitou fazer uma avaliação geral sobre o texto. Na semana passada, o ex-governador do Maranhão recebeu comandantes-gerais das PMs e ouviu deles a reivindicação de apoio à aprovação de uma lei orgânica. Em resposta, disse estar disposto a discutir o pleito desde que ‘não subtraiam a autoridade dos governadores’”, de acordo com o periódico.
Diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima argumenta que “a nossa proposta respeita o pacto federativo, fortalece o governador, diz o que as polícias podem fazer. Vimos o processo de radicalização no dia a dia da polícia porque elas decidem o que é certo e o que é errado. Então estamos dizendo: vai ter que ter um regulamento disciplinar, publicar dados não quando quer, mas por obrigação. A polícia precisa ser valorizada, respeitada e bem estruturada, mas também precisa prestar contas”.
Para o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), “parece descabido e intempestivo um projeto que atropela a Constituição Federal e mistura muita coisa, inclusive profissionais com regime e investidura constitucionais diferentes como civis e militares”.
