Inema autua assentamento Primavera Capefe em Santa Rita de Cássia por desmatamento não autorizado de 3,1 hectares de vegetação nativa do Cerrado, bioma sob crescente pressão no Oeste baiano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou uma multa a um assentamento localizado em Santa Rita de Cássia, município da Bacia do rio Corrente, no Oeste da Bahia, por desmatamento ilegal de vegetação nativa do Cerrado. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, 2 de abril. As informações são do Bahia Notícias.
A autuação decorre de uma fiscalização realizada pelo Inema, que constatou o desmatamento de uma área de 3,1 hectares – o equivalente a aproximadamente três campos de futebol – de vegetação nativa característica do Cerrado, bioma predominante na região oeste da Bahia. A supressão da vegetação ocorreu sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, o que configura infração ambiental.
A área desmatada está localizada no Assentamento Primavera Capefe, situado na zona rural de Santa Rita de Cássia. Segundo informações apuradas pela fiscalização do Inema, a vegetação teria sido removida com o objetivo de formar uma área de pastagem para a criação de gado.
A associação responsável pela administração do Assentamento Primavera Capefe foi autuada e deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,1 mil. O valor está sujeito a juros em caso de atraso no pagamento, conforme estabelece a legislação ambiental.
O Inema informou que a associação tem um prazo de 20 dias, a partir da data de notificação, para apresentar sua defesa e contestar a autuação, caso considere necessário. A análise da defesa será realizada pelo órgão ambiental, que poderá manter, reduzir ou cancelar a multa, dependendo dos argumentos apresentados e das provas documentais.
O caso reforça a preocupação com o avanço do desmatamento no Cerrado baiano, bioma que vem sofrendo crescente pressão devido à expansão da agropecuária e outras atividades econômicas. A fiscalização e a aplicação de multas são instrumentos importantes para coibir práticas ilegais e garantir a preservação do meio ambiente.
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