“Núcleo 2” da tentativa de golpe: STF marca data para julgamento de acusados

Supremo Tribunal Federal antecipa julgamento de aliados de Bolsonaro, integrantes do “Núcleo 2”, acusados de orquestrar ações para sustentar a permanência ilegítima do então presidente no poder após as eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à tentativa de golpe de Estado em 2022, inicialmente previsto para 29 e 30 de abril.

A decisão, tomada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, visa acelerar a análise das acusações contra o grupo que, segundo a PGR, teria organizado ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Três sessões foram reservadas para o julgamento, com início nos dias 22 e 23 de abril.

Entre os denunciados que compõem o “núcleo 2” estão figuras proeminentes como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja atuação durante o período eleitoral já havia gerado controvérsia; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

O “núcleo 2” enfrenta acusações de crimes graves, que incluem Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Tentativa de golpe de Estado, Dano qualificado, Deterioração de patrimônio tombado e Envolvimento em organização criminosa armada. A decisão do STF de antecipar o julgamento demonstra a urgência em responsabilizar os envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática e garantir a estabilidade institucional do país.

O STF decidirá se aceita a denúncia da PGR contra os acusados. O caso será analisado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #TentativaDeGolpe #JairBolsonaro #SilvineiVasques #MarceloCostaCâmara #MaríliaFerreiraDeAlencar #FernandoDeSousaOliveira #MárioFernandes #FilipeGarciaMartins #PGR #Democracia #Judiciário #Eleições2022 #Justiça

Creche em Barreiras é acusada de suposta negligência após bebê ter olho colado com super colar

Imagem desfocada para preservar a identidade e dignidade da criança

Olho de criança de 1 ano e 11 meses teria sido colado com super bonder dentro de creche em Barreiras. Familiares acusam a instituição de negligência e omissão de socorro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma denúncia grave de suposta negligência e falta de assistência ganhou destaque nesta sexta-feira (03). Natânia, avó de um bebê de 1 ano e 11 meses, procurou o radialista Marcelo Ferraz para relatar um incidente alarmante ocorrido no Centro Municipal de Educação Infantil Rosália Silva de Carvalho Souza, na Vila Amorim, em Barreiras.

Segundo a denunciante, a criança retornou da instituição com o olho colado por super bonder e sinais de queimadura, sem que a família tivesse sido devidamente informada sobre a gravidade da situação ou que a creche tenha prestado o devido socorro.

De acordo com Natânia, a direção da creche informou, inicialmente, que o neto havia sofrido apenas uma “lesãozinha” no olho. Ao chegarem em casa, os familiares constataram que a situação era muito mais séria: o olho da criança estava colado e apresentava sinais de queimadura. A família alega que não foi informada sobre a causa da lesão e que a creche não providenciou o encaminhamento da criança para atendimento médico imediato.

“A diretora nos informou que ele havia sofrido uma pequena lesão no olho. No entanto, ao chegarmos em casa, percebemos que a situação era muito diferente do que haviam nos dito: o olho dele estava colado com super bonder. O caso era bem mais grave, com uma queimadura extensa no olho. Além disso, não nos comunicaram que a criança havia sido levada ao hospital, e ele permaneceu com a lesão.”

A avó questiona a falta de cuidado e atenção dos educadores da creche, ressaltando que a criança não apresentava cola em outras partes do corpo, apenas no olho. Ela expressa o temor de que a situação pudesse ter sido ainda mais grave e critica a postura da creche em não prestar assistência imediata.

“A lesão se concentrou apenas no olho dele. Acredito que a equipe da creche, especialmente os professores e educadores, precisam ser mais atentos. Se fosse algo ainda mais sério, Deus me livre, poderiam ter nos devolvido o meu neto sem vida. É inadmissível, ele saiu de casa saudável e voltou com uma lesão tão grave.”

A família também demonstra indignação com a falta de apoio e assistência da creche, que teria se limitado a informar que os pais poderiam levar uma receita para que a medicação fosse administrada na instituição.

“Fomos até a creche com a criança, mas não recebemos nenhuma assistência para levá-la ao hospital. A única coisa que nos disseram foi que poderíamos levar a receita para que eles administrassem a medicação.”

Natânia relatou ao radialista que ainda não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Educação de Barreiras, mas que pretende tomar as providências cabíveis para que o caso seja investigado e os responsáveis sejam responsabilizados. A família busca apoio para que a situação não fique impune e para que medidas sejam tomadas para evitar que casos semelhantes ocorram.

“Vamos tomar as providências necessárias o mais rápido possível, pois só agora estamos conseguindo contato com vocês, da mídia. Era a vocês que queríamos ter acesso.”

A avó manifestou ainda preocupação com a possibilidade de sua filha ser processada pela professora caso buscassem auxílio legal, o que demonstra um possível receio de retaliação por parte da instituição.

“Pelo que nos informaram, se procurássemos auxílio legal, minha filha correria o risco de ser processada pela professora. É absurdo que tenhamos que nos preocupar com isso, quando quem foi prejudicado foi uma criança, um bebê inocente.”

A reportagem buscou contato com a Creche Rosália Silva de Carvalho Souza e com a Secretaria Municipal de Educação de Barreiras para obter um posicionamento sobre o caso. O espaço permanece aberto para que os responsáveis apresentem suas versões e esclarecimentos sobre as acusações.

A denúncia levanta sérias questões sobre a segurança e o cuidado oferecidos pelas creches municipais de Barreiras. É imprescindível que as autoridades competentes apurem os fatos com rigor, a fim de identificar os responsáveis e garantir que medidas preventivas sejam implementadas para proteger as crianças. A negligência e a omissão de socorro, caso comprovadas, configuram crimes graves que devem ser punidos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#Barreiras #Bahia #Creche #Negligencia #Criança #SuperBonder #Denuncia #Justiça #MarceloFerraz #SecretariaDeEducação

Senador do PT cobra Lula mais duro contra o crime após decisão do STF sobre a PF

Fabiano Contarato defende discurso mais duro e medidas enérgicas contra a criminalidade, em sintonia com ampliação dos poderes da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma guinada que promete acender o debate no campo progressista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), único representante da esquerda na Comissão de Segurança do Senado, defendeu um discurso mais firme e medidas mais enérgicas do presidente Lula no combate à criminalidade. Em entrevista ao UOL, o ex-delegado da Polícia Civil criticou o “romantismo” da esquerda ao tratar do tema e cobrou uma postura mais incisiva do governo federal.

Contarato, que tem se destacado por sua atuação pragmática e sua defesa de políticas de segurança pública baseadas em evidências, afirmou que Lula precisa “endurecer o discurso” sobre segurança pública, promovendo mudanças que atendam às demandas da população.

“Tudo com responsabilidade. Não sou favorável a se ter um comportamento punitivista exacerbado indiscriminadamente”, ponderou o senador, ressaltando a importância de um equilíbrio entre a repressão ao crime e a garantia dos direitos fundamentais.

Contarato criticou o “rótulo” de que a esquerda defende direitos humanos apenas para criminosos e defendeu uma mudança de postura para que a população se sinta protegida.

“Temos que parar com certo romantismo e enxergar a realidade como ela se impõe no Brasil. Não é razoável você sair de casa e não ter segurança de andar com relógio ou celular; não ter a segurança pública como um direito constitucional”, afirmou o senador.

O parlamentar também rebateu as críticas da direita, que, segundo ele, “faz um recorte socioeconômico que criminaliza a pobreza e a cor da pele”. Contarato defendeu o aumento da pena para crimes como corrupção ativa e crimes praticados por funcionários públicos, desafiando a direita a adotar a mesma postura.

A fala do senador Contarato ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os poderes de atuação da Polícia Federal (PF) no combate às facções criminosas, em decisão que fortalece a atuação da corporação no Rio de Janeiro. A decisão do STF, combinada com o posicionamento político do senador petista, abre a possibilidade de o governo do presidente Lula adotar uma postura mais assertiva e abrangente no combate ao crime organizado, com a PF como protagonista e a possibilidade de expansão da estratégia para todo o território nacional.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#FabianoContarato #SegurançaPública #Lula #Crime #Senado #Esquerda #Brasil #STF #PolíciaFederal

PF prende vereadora no Piauí e atinge Câmara, Assembleia e Saúde em operação contra crime eleitoral

Operação Escudo Eleitoral revela teia de ligações entre política, facção criminosa e desvio de recursos públicos no Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, um golpe contundente contra a possível influência do crime organizado nas Eleições Municipais de 2024. O foco da ação foi o cumprimento de oito mandados judiciais, incluindo a prisão preventiva de uma vereadora de Teresina, sob suspeita de ligação com uma facção criminosa.

A ação, que também incluiu mandados de busca e apreensão e afastamento de função pública, revelou um esquema que pode envolver desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanha eleitoral. As investigações apontam para um possível vínculo entre a vereadora e um expoente de uma facção criminosa com atuação violenta no estado do Piauí.

Além da prisão da vereadora, a Operação Escudo Eleitoral resultou no afastamento de funcionários públicos da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí, também determinaram a suspensão das atividades de uma ONG, com o objetivo de impedir o recebimento de novos recursos.

A decisão judicial proíbe ainda os suspeitos afastados de suas funções de frequentarem os locais de trabalho e de manterem contato com outros servidores. Durante a deflagração da operação, a PF também cumpriu um mandado de prisão preventiva em aberto contra outra pessoa.

A investigação, que teve início após a divulgação dos resultados das Eleições de 2024, revelou indícios de que a campanha eleitoral da vereadora foi financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental.

A Operação Escudo Eleitoral representa um importante passo no combate à influência do crime organizado nas eleições e na garantia da lisura do processo democrático. As investigações continuam em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema e apurar a extensão dos crimes cometidos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#PolíciaFederal #Teresina #Piauí #EscudoEleitoral #CrimeEleitoral #Corrupção #Eleições2024 #CombateaoCrime #CâmaraMunicipal #AssembleiaLegislativa #SecretariadeSaúde

STF amplia poder da PF no combate a facções no Rio e abre debate sobre estratégia nacional

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece a Polícia Federal no Rio de Janeiro e levanta a possibilidade de um novo modelo de combate ao crime organizado em todo o Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado ao fortalecer a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A decisão, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, não apenas autoriza, mas exige a criação de uma força-tarefa exclusiva e permanente, dedicada à inteligência e investigação das principais organizações criminosas do estado, com ênfase em milícias, tráfico de armas, drogas e lavagem de capitais.

Essa medida, acompanhada de um necessário incremento orçamentário da União para garantir estrutura, equipamentos e pessoal, reconhece a complexidade do problema e a necessidade de uma atuação coordenada e estratégica das forças de segurança.

A PF, conhecida por sua atuação pautada na inteligência e planejamento, assume o protagonismo na estratégia de combate ao crime organizado no Rio. A corporação, respeitada por desarticular quadrilhas com um trabalho investigativo que muitas vezes dispensa o uso da força letal, passa a ter a responsabilidade de apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, identificar as organizações, suas lideranças e modus operandi, e rastrear suas movimentações financeiras. Essa ênfase na inteligência e na investigação detalhada pode significar um novo paradigma no combate ao crime, priorizando a desarticulação das estruturas criminosas em vez do confronto direto.

Tanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quanto o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram a importância da PF na nova estratégia. Fachin, ao rebater críticas, reafirmou que as decisões buscam aprimorar a segurança pública e as condições de trabalho das forças policiais.

A ADPF das Favelas, desde 2019, tem sido um instrumento para mudanças nas forças de segurança e nos procedimentos para o uso da força policial nas comunidades cariocas, determinando o uso de câmeras e GPS nas fardas, a criação de um plano de redução da letalidade policial e o aviso prévio sobre operações. Fachin argumenta que essas medidas contribuíram para a queda nos índices de letalidade policial e de vitimização policial.

A decisão do STF, ao fortalecer a PF no Rio de Janeiro, pode ter implicações significativas para o futuro do combate ao crime organizado no Brasil. A experiência carioca pode servir de modelo para uma estratégia nacional, com a PF como protagonista e o envolvimento de outras forças de segurança e órgãos de inteligência.

Não seria surpreendente ver a PF atuando de forma mais incisiva e coordenada em outros estados, desarticulando organizações criminosas e garantindo a segurança da população com sua reconhecida expertise em inteligência e investigação.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #PolíciaFederal #SegurançaPública #CrimeOrganizado #RiodeJaneiro #ADPFdasFavelas #InteligênciaPolicial #CombateaoCrime

PF apreende dinheiro e joias em casa de secretário na 3ª Fase da Operação Overclean com vínculos ao governo ACM Neto em Salvador

Mandados em quatro estados miram esquema de R$ 1,4 bilhão em desvios; ex-secretário de ACM Neto é alvo e STF cobra transparência em emendas Pix

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) apreendeu maços de dólares e euros, joias e relógios em um cofre na residência de Bruno Barral, secretário de Educação de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (3), durante a terceira fase da Operação Overclean. Afastado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Barral, que atuou como secretário de Educação de Salvador na gestão de ACM Neto (União Brasil), é investigado por desvios de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura. O montante encontrado em sua casa chega a R$ 120 mil.

No mesmo dia, o STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou que estados e municípios prestem contas em 90 dias sobre emendas “Pix” recebidas entre 2020 e 2023, intensificando a fiscalização de bilhões do Orçamento da União.

Outro alvo da operação foi José Marcos Moura, o “Rei do Lixo” da Bahia, com buscas em sua residência no bairro do Comércio, em Salvador. Apontado como líder de um grupo que fraudava licitações em municípios baianos, ao lado do empresário Alex Parente, Moura também está no radar da PF, que suspeita de obstrução de provas por familiares de Parente. A ação cumpriu 16 mandados em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju, ampliando investigações iniciadas em 2024.

O caso, que tramita no STF desde dezembro após a apreensão de planilhas indicando propina a um assessor do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ganhou novo capítulo com a decisão de Flávio Dino.

O ministro exige a regularização de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, totalizando dezenas de bilhões, conforme apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). O descumprimento pode suspender emendas e responsabilizar agentes públicos. Dino ainda bloqueou repasses a universidades de oito estados – Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe – por falta de prestação de contas, dando 15 dias extras a outras sete unidades da federação com dados insuficientes, incluindo a Bahia.

A Operação Overclean revelou um esquema que, entre 2020 e 2024, desviou recursos públicos via contratos superfaturados em prefeituras de estados como Bahia, Tocantins e Amapá. A ligação com o governo ACM Neto em Salvador emerge pelo envolvimento de Barral, figura chave na gestão passada, o que levanta questões sobre a extensão das irregularidades durante seu mandato na capital baiana.

A defesa de Alex Parente, por meio do advogado Sebástian Mello, disse estar surpresa com a nova fase e prometeu esclarecimentos após acessar os autos.

De acordo cok UOL, a Prefeitura de Belo Horizonte, via prefeito Álvaro Damião, afirmou que os atos investigados são de Salvador, sem relação com a capital mineira.

A decisão de Dino, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, reforça critérios de transparência homologados pelo STF em fevereiro. Para o ministro, a “desorganização institucional” na execução das emendas “Pix” exige medidas rigorosas, alinhando-se às ações da PF contra desvios.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#OperaçãoOverclean #PolíciaFederal #STF #EmendasPix #Corrupção #ACMNeto #Transparência #UniãoBrasil #Fraudes